Parlamentares do PL e
líderes da oposição divulgam nota afirmando que decisões de Alexandre de Moraes
“ferem princípios constitucionais” e representam “tentativa de silenciar” o
ex-presidente
O cenário político
brasileiro ganhou novos contornos de tensão nesta sexta-feira (18), após a
divulgação de uma nota oficial assinada por parlamentares do PL e líderes da
oposição no Congresso Nacional, criticando duramente as medidas cautelares
impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manifestação pública, os
líderes partidários classificam a decisão como “grave episódio de
perseguição política disfarçada de ação judicial” e defendem que o
ex-presidente está sendo alvo de restrições arbitrárias e desproporcionais,
mesmo sem ter sido condenado.
A nota é assinada pelos
senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), líderes da oposição
no Congresso e no Senado, respectivamente; pelo deputado Zucco (PL-RS), líder
da oposição na Câmara; e pelos líderes do PL nas duas Casas Legislativas, Sóstenes
Cavalcante (PL-RJ) na Câmara e Carlos Portinho (PL-RJ) no Senado.
As críticas se concentram
nas medidas impostas por Moraes, que incluem:
- proibição do uso de redes sociais,
- restrição de comunicação com diplomatas estrangeiros,
- proibição de contato com aliados políticos,
- proibição de manter contato com o próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro,
- e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
Para os parlamentares, tais
ações não se sustentam juridicamente e “ferem princípios constitucionais
fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a
proporcionalidade”.
A nota afirma que há uma
tentativa clara de silenciar Bolsonaro e criminalizar opiniões, restringindo
liberdades básicas como a liberdade de expressão, o direito à defesa e o
exercício da advocacia.
Os parlamentares também
estabelecem um paralelo com episódios envolvendo políticos de esquerda, citando
Dilma Rousseff, Lula e seus advogados, que, segundo a nota, tiveram liberdade
para denunciar ações do Judiciário no exterior mesmo em meio a processos e
condenações, sem sofrer medidas restritivas semelhantes.
“Por que, então,
agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”,
questiona o texto, acrescentando que as medidas contra Bolsonaro servem de cortina
de fumaça para encobrir escândalos e fragilidades do atual governo Lula.
O texto também reserva duras
palavras ao Judiciário, acusando o Supremo de ultrapassar os limites da
legalidade e comprometer o equilíbrio entre os Poderes.
“O Parlamento deve
reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger
os direitos do povo”, dizem os signatários.
Por fim, a nota conclui com
uma convocação à mobilização popular:
“Nenhum cargo
autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar
diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres.”
A escalada da crise entre o Judiciário e a oposição reforça o ambiente de instabilidade política e deve repercutir intensamente nos próximos dias em Brasília, com possíveis desdobramentos tanto no Congresso quanto nas ruas.
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