Corte de descontos para cursos da AESA/CESA é justificado por lei, diz a AESA

             A comunidade acadêmica da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA/CESA) vive dias de tensão e esperança. Após serem surpreendidos pelo corte de um tradicional desconto municipal que há anos ajudava estudantes a manterem suas mensalidades em dia, alunos do 8º período divulgaram uma nota pública de repúdio, cobrando  transparência na decisão. A direção da AESA justificou a medida com base na lei que criou as bolsas (Lei Complementar nº 008/2017) e que atingiria pouco mais de 100 alunos que estão encerrando os cursos.

Na nota, os estudantes afirmam que o benefício era tratado como um direito garantido, e não como uma simples bolsa, e alegam que a retirada ocorreu sem aviso prévio. "Muitos alunos trabalham com carteira assinada, sustentam famílias e agora estão em risco de desistir da graduação por não conseguirem pagar", destaca o documento, que tem circulado nas redes sociais e grupos de WhatsApp.

Segundo a direção da AESA, a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Arcoverde que instituiu o Programa Bolsa Desconto, iniciativa legislativa da vereadora Célia Almeida (Pode), durante a gestão da então prefeita Madalena Britto (PSB), há exatos oito (8) anos, define que os descontos de 50% eram garantidos para alunos do 2º ao 7º período dos cursos de Letras, Geografia, História e Educação Física (licenciatura). No parágrafo 1º do item II do Art. 2ª da lei é definido que ”Não poderão participar deste programa, estudantes que estejam cursando o último período regular dos referidos cursos”. A lei não estaria sendo cumprida.

Outro problema identificado pela atual direção da AESA, é que vários alunos beneficiados com essa “Bolsa Desconto” também eram contemplados pelo PROUPE – Programa Universidade para Todos, um tipo de bolsa concedida pelo Governo do Estado. O nó agora que se apresenta é que se esses alunos tinham suas mensalidades pagas pelo PROUPE, porque ainda pagavam pelo menos 50% das mensalidades?

A situação causou mobilização entre os jovens, que reivindicam o direito ao desconto, já que o mesmo vinha sendo feito mesmo contrário a lei como afirma agora a autarquia. Eles cobram uma posição do prefeito do município, Zeca Cavalcanti (Pode).

O objetivo do programa “Bolsa Desconto”, quando do seu lançamento, era evitar o fechamento de cursos ameaçados pela baixa demanda. “Nosso objetivo é garantir a existência desses cursos, que já estavam ameaçados de extinção, e preservar uma história de mais de 45 anos da faculdade de Arcoverde”, declarou a presidente da Câmara, vereadora Célia Almeida, na época, lembrando que cursos como o de Geografia tinha apenas 3 alunos. A medida na época foi acertada e salvou os cursos de serem extintos na autarquia

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