TCE-PE suspende pagamentos de licitação milionária de propaganda institucional do governo Raquel Lyra

                   O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados a uma licitação milionária para serviços de propaganda institucional do Governo do Estado. O certame, com orçamento de R$ 120 milhões apenas para 2024, foi alvo de denúncias de irregularidades e agora será submetido a auditoria da Diretoria de Controle Externo (DEX), com prazo de 60 dias para conclusão.

Aberto em julho do ano passado, o processo tinha como objetivo contratar agências para reverter a imagem negativa da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD). O valor da nova licitação quase dobrou em relação ao montante de R$ 65,8 milhões aplicado em 2023. Ao longo de dez anos, a previsão de gastos pode ultrapassar R$ 1,2 bilhão, conforme documentos públicos.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do caso, acatou o pedido do advogado Pedro Queiroz Neves, que apontou a ausência de critérios objetivos nas justificativas de julgamento das propostas, além da falta de transparência e rastreabilidade nas decisões da comissão julgadora.

Na decisão, o conselheiro destacou um “fundado receio de grave lesão ao erário”, alertando que, caso os pagamentos fossem efetuados antes da apuração, o dano poderia se tornar irreversível. A auditoria deve verificar se os princípios da legalidade, publicidade e moralidade foram devidamente respeitados durante o processo.

Enquanto o processo é investigado, os pagamentos permanecem suspensos por tempo indeterminado. A decisão representa mais um revés para o governo estadual, que já vinha sendo criticado por priorizar investimentos em publicidade diante de deficiências em áreas como saúde, segurança e infraestrutura. 

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