O MPCE emitiu recomendação
formal à Prefeitura de Tamboril para que não realize quaisquer pagamentos
relacionados ao evento sem antes comprovar a existência de orçamento suficiente
na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desporto. O alerta é motivado pelo
elevado valor envolvido: R$ 3,1 milhões em cachês de artistas e mais de R$ 9,4
milhões em gastos totais previstos com a festa, valor equivalente a todo o
orçamento anual da secretaria, conforme estipulado na Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2025.
A investigação teve início
com a abertura de procedimento fiscalizatório para acompanhar as despesas não
só do Tamboril Fest, mas de todos os festejos planejados pelo município em 2025.
Segundo o órgão, há risco de comprometimento de áreas essenciais, como saúde,
educação, assistência social, infraestrutura e segurança pública, caso verbas
dessas áreas sejam remanejadas para cobrir os custos da festa.
A recomendação do MPCE visa
garantir que o investimento em entretenimento não ocorra em detrimento de
serviços básicos à população, especialmente em um contexto em que muitos
municípios enfrentam restrições financeiras severas. O órgão reforça que não é
contra a realização de eventos culturais, mas defende a responsabilidade na
gestão pública dos recursos.
A reportagem segue acompanhando os desdobramentos do caso, que pode gerar impactos significativos na agenda festiva do município e na forma como os recursos públicos são administrados.
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