Congresso derruba veto e garante pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika

          Em uma decisão histórica e de forte impacto social, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (15), o veto presidencial ao projeto de lei que institui pensão vitalícia no valor de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. A medida era um dos 60 itens da pauta da sessão e foi aprovada após um acordo entre governo e oposição para a votação em bloco de propostas consensuais.

A confirmação da derrubada foi feita pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que destacou o compromisso do presidente Lula com a reparação desse direito.

“O veto foi necessário por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o presidente determinou que encontrássemos a solução, e conseguimos”, declarou Randolfe.

A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli, comemorou a vitória legislativa, classificando-a como um ato de justiça com mães e filhos afetados pela síndrome congênita do Zika vírus.

“Hoje, vamos reparar um erro. Garantir esse recurso mensal, inclusive para quando as mães não estiverem mais aqui, é essencial”, afirmou Gabrilli.

Além da pensão vitalícia, o projeto também amplia direitos trabalhistas aos pais e mães de crianças afetadas:

• A licença-maternidade e o salário-maternidade passam a ter 60 dias a mais de duração, inclusive para mães adotivas.
• A licença-paternidade é ampliada em 20 dias adicionais.

A emoção tomou conta do plenário do Congresso quando o resultado foi anunciado. Mães de crianças com microcefalia causada pelo Zika, que acompanharam a votação, celebraram a conquista com aplausos, lágrimas e palavras de alívio e gratidão. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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