Segundo a decisão judicial,
o parlamentar teria se beneficiado de um esquema de servidores fantasmas na
Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, resultando em enriquecimento
ilícito e lesão ao erário público.
A Justiça determinou o ressarcimento
integral do prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 66.709,52, quantia que
deverá ser paga por Charles Motorista e Jailson David da Silva, apontado como o
servidor fantasma vinculado ao gabinete do vereador. Além disso, Charles foi
condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do dano (R$
133.419,04).
Outras sanções impostas ao vereador incluem: Suspensão dos direitos políticos por oito anos; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
As investigações apontaram
que Jailson foi nomeado para cargos de chefe de gabinete e assessor parlamentar,
com remunerações entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, entre janeiro de 2015 e dezembro de
2016. Apesar disso, ele não cumpria expediente na Câmara, atuando, segundo o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), como taxista e empresário, sem
qualquer prestação de serviço ao Legislativo municipal.
A Polícia Civil concluiu que
existia um sistema de troca de interesses na Casa Legislativa: vereadores
nomeavam pessoas de confiança, que, em troca, devolviam parte dos salários
recebidos sem precisar comparecer ao trabalho. À época da operação, 19 dos 27 parlamentares
foram investigados.
A defesa de Charles e Jailson alegou que não há provas suficientes de dolo ou conduta ilícita, sustentando que Jailson exercia funções no gabinete. A sentença, porém, foi clara ao confirmar a ausência de contraprestação pelos salários recebidos e caracterizou o ato como fraude administrativa.
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