Pedro Campos propõe uso de multas de trânsito para financiar CNH de entregadores

            O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), atual líder do PSB na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei nº 1794/2025, que propõe uma medida inovadora para promover a inclusão produtiva de trabalhadores informais: a utilização prioritária dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de entregadores que utilizam bicicletas e estão em situação de vulnerabilidade social.

A proposta surgiu após uma série de escutas e diálogos com trabalhadores de aplicativos de entrega, que relataram ao parlamentar as dificuldades cotidianas enfrentadas por quem depende da bicicleta como principal ferramenta de trabalho.

“Queremos corrigir uma lacuna na legislação e promover a inclusão produtiva de trabalhadores informais. É importante oferecer uma real oportunidade de ascensão econômica e profissional”, destacou Pedro Campos.

Dados apresentados pelo deputado reforçam a urgência da medida. Segundo levantamento do IBGE em parceria com a Aliança Bike, 75% dos entregadores ciclistas têm até 27 anos de idade e pedalam, em média, mais de 50 quilômetros por dia. Além disso, 88% desses trabalhadores têm nas entregas a única fonte de renda, e 59% entraram na atividade após ficarem desempregados.

A pesquisa ainda mostra uma rotina exaustiva: a maioria dos entregadores trabalha todos os dias da semana, com jornadas que frequentemente ultrapassam 12 horas diárias, muitas vezes sem qualquer tipo de assistência social, previdenciária ou segurança mínima no trânsito.

A proposta de Pedro Campos também busca equilibrar o tratamento entre diferentes categorias de transporte. O deputado lembra que caminhoneiros e motoristas de aplicativo já contam com incentivos e programas de apoio à aquisição de veículos ou CNH, enquanto os entregadores ciclistas — em sua maioria jovens negros e moradores das periferias urbanas — permanecem invisíveis na formulação de políticas públicas.

Com a medida, o PL pretende facilitar a transição dos entregadores para outras modalidades de trabalho sobre duas rodas, como motocicletas, que oferecem maior retorno financeiro e segurança no dia a dia. A obtenção da CNH, no entanto, é um obstáculo para milhares de trabalhadores que não têm condições de arcar com os custos do processo, que podem ultrapassar R$ 2 mil em várias regiões do país.

Agora, o projeto segue para tramitação nas comissões da Câmara e pode representar um passo importante na valorização e profissionalização de uma categoria cada vez mais essencial nas cidades brasileiras.

 👉 Acompanhe mais notícias e curta nossas redes sociais:

📸 Instagram   👍 Facebook