TCE-PE manda ex-vereadores de Carpina devolverem diárias de evento suspeito de fachada

                O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que dois ex-vereadores da Câmara Municipal de Carpina, na Mata Norte, devolvam valores recebidos por participação em um congresso que, segundo a Corte, apresenta indícios de ter sido um evento de fachada. A decisão foi publicada no Diário Oficial e envolve os ex-parlamentares Clodoaldo Braz da Silva Lima, o Aldinho (ex-PDT), e Maria da Paz da Silva, conhecida como Amiga Dapaz (Podemos).

O TCE fixou o ressarcimento de R$ 4,8 mil para cada um, valor correspondente a quatro diárias recebidas pela suposta participação no “44º Congresso Municipalista de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais”, realizado em João Pessoa (PB), em março de 2020.

De acordo com o acórdão, não foram apresentadas provas consistentes da presença efetiva dos ex-vereadores no evento. As únicas evidências anexadas ao processo foram atas de presença e declarações assinadas por dois advogados que teriam palestrado, consideradas insuficientes pelo colegiado do TCE. O Tribunal também apontou que o evento ocorreu em um momento crítico da pandemia de Covid-19, quando decretos estaduais restringiam viagens e proibiam eventos com aglomeração.

Segundo o relator do processo, há “fortes indícios de que o congresso foi criado apenas para justificar o pagamento das diárias”, o que caracteriza desvio de finalidade do recurso público. A suspeita é de que o evento jamais tenha ocorrido de forma regular, sendo usado como artifício para justificar os pagamentos aos parlamentares.

Ambos os ex-vereadores negam qualquer irregularidade e afirmam que participaram regularmente do congresso.

A decisão do Tribunal reforça o rigor do controle externo sobre a aplicação de recursos públicos em todas as esferas, especialmente em períodos de exceção como o vivido durante a pandemia.

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