Os advogados também
reclamaram de restrições ao acesso a provas do inquérito e apontaram suposto
cerceamento de defesa. Por fim, a defesa nega que o presidente tenha cometido
qualquer irregularidade.
As alegações estão na defesa
apresentada ao STF no caso da tentativa de golpe, em que Bolsonaro, militares e
aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta atual etapa, o STF vai
julgar se aceita ou não a denúncia oferecida pela PGR. Se for aceita, os
denunciados passam a responder a um processo.
Para a defesa, a gravidade
do caso e o fato de envolver autoridades como um ex-presidente da República
justificam que o julgamento ocorra no plenário do STF, formado pelos 11
ministros, e não em uma das turmas da Corte, que são compostas por apenas cinco
ministros cada.
"Parece ser
inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não
ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do
caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A
necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da
Corte", afirma a defesa.
Os advogados de Bolsonaro
afirmam que não tiveram acesso integral ao material obtido nas investigações da
Polícia Federal. Segundo a defesa, foram liberados apenas trechos selecionados,
sem o espelhamento completo dos celulares apreendidos, inclusive o do próprio
Bolsonaro e de outros investigados.
Na resposta enviada ao
Supremo Tribunal Federal, a defesa de Jair Bolsonaro negou que o ex-presidente
tenha cometido qualquer crime relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os
advogados argumentam que não há elementos concretos que conectem Bolsonaro a
atos de violência ou grave ameaça contra as instituições.
Prisão - O
Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava
impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A
solicitação foi feita pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho, que apontava
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como a
autoridade que poderia decretar a prisão. A Justiça Militar divulgou a decisão
nesta quinta-feira, 6.
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