quinta-feira, 6 de março de 2025

Bolsonaro nega crime, pede julgamento no plenário e reclama de falta de acesso a provas

                         A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgamento da denúncia sobre suposta tentativa de golpe de Estado deve ser realizado no plenário da Corte, e não na Primeira Turma, como tramita atualmente.

Os advogados também reclamaram de restrições ao acesso a provas do inquérito e apontaram suposto cerceamento de defesa. Por fim, a defesa nega que o presidente tenha cometido qualquer irregularidade.

As alegações estão na defesa apresentada ao STF no caso da tentativa de golpe, em que Bolsonaro, militares e aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta atual etapa, o STF vai julgar se aceita ou não a denúncia oferecida pela PGR. Se for aceita, os denunciados passam a responder a um processo.

Para a defesa, a gravidade do caso e o fato de envolver autoridades como um ex-presidente da República justificam que o julgamento ocorra no plenário do STF, formado pelos 11 ministros, e não em uma das turmas da Corte, que são compostas por apenas cinco ministros cada.

"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte", afirma a defesa.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que não tiveram acesso integral ao material obtido nas investigações da Polícia Federal. Segundo a defesa, foram liberados apenas trechos selecionados, sem o espelhamento completo dos celulares apreendidos, inclusive o do próprio Bolsonaro e de outros investigados.

Na resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Jair Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha cometido qualquer crime relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados argumentam que não há elementos concretos que conectem Bolsonaro a atos de violência ou grave ameaça contra as instituições.

Prisão - O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho, que apontava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como a autoridade que poderia decretar a prisão. A Justiça Militar divulgou a decisão nesta quinta-feira, 6.

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