TCE muda entendimento e mantém aumento dos vereadores de Arcoverde

            O Pleno Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mudou seu entendimento e manteve o reajuste dos subsídios dos vereadores de Arcoverde, aprovado pela Câmara Municipal em 9 de dezembro. A decisão revoga a medida cautelar que havia suspendido o aumento, garantindo a validade do novo valor estabelecido para os parlamentares.

O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, foi representado pelo advogado João Batista perante o Pleno do TCE, onde defendeu a prerrogativa do Poder Legislativo Municipal de fixar os subsídios dos vereadores e demais agentes políticos municipais até o final da legislatura anterior, com vigência na seguinte. A tese sustentada por Pacheco e sua equipe jurídica foi acatada pelo Tribunal, consolidando uma nova jurisprudência.

"Ao final, a cautelar anteriormente concedida, que suspendia o reajuste dos vereadores de Arcoverde, foi revogada. A jurisprudência do TCE/PE evoluiu para reconhecer como legal a fixação dos subsídios após as eleições, salvo disposição em contrário na Lei Orgânica", destacou a defesa.

Com isso, os vencimentos dos vereadores serão reajustados da seguinte forma: R$ 13.202,00 a partir de janeiro e R$ 13.909,00 a partir de fevereiro, além do 13º salário. Anteriormente, o aumento do subsídio do prefeito já havia sido mantido, passando de R$ 18 mil para R$ 30 mil; dos secretários de R$ 9 mil para R$ 12 mil.

A decisão do TCE reforça o entendimento de que os reajustes podem ser aprovados após as eleições, desde que não contrariem a legislação vigente. Agora, com a revogação da suspensão, os vereadores de Arcoverde terão seus novos salários garantidos conforme o que foi aprovado no final de 2024. 

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