Entre as principais medidas
do decreto está a exoneração de todos os servidores comissionados, abrangendo
tanto a administração direta quanto a indireta. A iniciativa também inclui a
rescisão dos contratos temporários firmados por interesse público, exceto os de
médicos e enfermeiros que atuam no Pronto Atendimento Municipal e nos Postos de
Saúde da Família (PSF), assegurando a manutenção dos serviços essenciais de
saúde.
Outro ponto de destaque é a
determinação para que servidores efetivos que estejam exercendo funções
diferentes das previstas em seus concursos retornem às atividades de origem no
prazo de 15 dias. Além disso, os servidores afastados por atestado médico têm
até cinco dias para comparecer à Secretaria de Administração e regularizar sua
situação, sob pena de corte de ponto e abertura de processo administrativo.
O decreto também implementa
um sistema de controle de frequência diária em todas as repartições públicas,
reforçando a fiscalização sobre a assiduidade e o desempenho dos servidores
municipais.
Reações divididas
As medidas adotadas pela
prefeita Pollyanna Abreu dividiram opiniões em Sertânia. De um lado, apoiadores
destacam que as mudanças são necessárias para moralizar a gestão pública,
coibir abusos administrativos e garantir maior transparência no uso dos
recursos municipais. Por outro lado, críticos apontam que o impacto imediato
das decisões pode trazer transtornos, especialmente em setores que dependem
fortemente de cargos comissionados ou contratos temporários para operar.
Apesar das diferentes perspectivas, a prefeita Pollyanna Abreu reforçou o compromisso de sua gestão com a eficiência e a responsabilidade administrativa, destacando que as medidas visam estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento de Sertânia nos próximos anos.
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