De
acordo com o MPPE, a administração municipal está inadimplente com os
funcionários da saúde, incluindo servidores comissionados e temporários, o que
representa uma violação de direitos garantidos na Constituição. O órgão
destacou que a realização de despesas com eventos festivos, enquanto há
pendências salariais, pode configurar uma afronta ao princípio da moralidade
administrativa. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) já se manifestou anteriormente sobre situações semelhantes, criticando
o direcionamento de recursos para festas em detrimento do pagamento de
servidores.
A
recomendação também estabelece que a prefeita Pollyanna Abreu (PSDB) informe,
no prazo de cinco dias, se acatará a orientação do MPPE. Caso contrário, o
órgão público poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir a
quitação dos vencimentos dos servidores. O documento foi encaminhado também ao
Ministério Público de Contas e à Secretaria Geral do MPPE para providências
cabíveis.
O MPPE reforçou que a gestão municipal deve priorizar suas obrigações essenciais, como o pagamento de servidores, antes de destinar recursos públicos para eventos festivos. A medida visa garantir a regularidade financeira da administração pública e assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas dos profissionais da saúde. Com informações do blog do Magno Martins
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