A recomendação foi assinada
pelo Promotor de Justiça Jefson Romaniuc. Ele considera que a função de gerente
de Recursos Humanos é predominantemente técnica e administrativa,
caracterizando-se como uma atribuição incompatível com o desempenho das funções
de Magistério.
A funcionária foi aprovada
em um concurso público para o cargo de professora de Ciências, no ensino
fundamental.
No documento, Jefson
Romaniuc também esclarece que o servidor público devidamente nomeado para
desempenhar as funções de Magistério, que é posto para exercer funções de
confiança em área que não possui afinidade com as atribuições do seu cargo,
estará, necessariamente, em desvio de função.
O MPPE destaca que caso a
recomendação não seja acatada a Promotoria de Justiça de Sanharó tomará medidas
as necessárias.
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