sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

Justiça dá 24h para Ângelo repassar informações a Pollyanna em Sertânia

            No início da tarde dessa sexta-feira (6), por força de decisão proferida pelo Juiz da Segunda Vara Cível de Sertânia, no processo n.º 0001444-98.2024.8.17.3390, foi determinado ao Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, o fornecimento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, das informações e documentos solicitados pela comissão de transição instituída pela Prefeita eleita, Pollyanna Abreu.

Na decisão, foi ordenado ainda pelo magistrado, o acesso dos membros da comissão de transição da prefeita eleita a todos os órgãos da administração pública direta e indireta, sob pena de multa diária, na hipótese de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Segundo consta da ação judicial promovida por Pollyanna, a gestão do Prefeito Ângelo Ferreira, se encontrava com uma série de ofícios de requisições de documentos e informações sem respostas desde o mês de outubro, e o acesso aos órgãos da administração direta e indireta pelos membros da comissão de transição estava sendo impedido. Dentre as informações que estão sendo omitidas pela administração de Ângelo Ferreira, se destacam dados das Secretarias de Finanças, Saúde, além e dados de convênios firmados com a União e com o Estado de Pernambuco.

Com base em Lei Estadual e em Resolução do Tribunal de Contas, a Prefeita eleita pleiteou o reconhecimento do direito aos trabalhos da comissão, o que restou garantido pelo Poder Judiciário.

Patrocinaram a ação em nome da Prefeita eleita Pollyanna Abreu, os advogados Pedro Melchior de Mélo Barros e Maria Vivyanny Gomes Romão de Brito.

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