No início da tarde dessa
sexta-feira (6), por força de decisão proferida pelo Juiz
da Segunda Vara Cível de Sertânia, no processo n.º 0001444-98.2024.8.17.3390,
foi determinado ao Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, o fornecimento no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, das informações e documentos solicitados
pela comissão de transição instituída pela Prefeita eleita, Pollyanna Abreu.
Na decisão, foi ordenado
ainda pelo magistrado, o acesso dos membros da comissão de transição da
prefeita eleita a todos os órgãos da administração pública direta e indireta,
sob pena de multa diária, na hipótese de descumprimento, no valor de R$
1.000,00 (mil reais).
Segundo consta da ação
judicial promovida por Pollyanna, a gestão do Prefeito Ângelo Ferreira, se
encontrava com uma série de ofícios de requisições de documentos e informações
sem respostas desde o mês de outubro, e o acesso aos órgãos da administração
direta e indireta pelos membros da comissão de transição estava sendo impedido.
Dentre as informações que estão sendo omitidas pela administração de Ângelo
Ferreira, se destacam dados das Secretarias de Finanças, Saúde, além e dados de
convênios firmados com a União e com o Estado de Pernambuco.
Com base em Lei Estadual e
em Resolução do Tribunal de Contas, a Prefeita eleita pleiteou o reconhecimento
do direito aos trabalhos da comissão, o que restou garantido pelo Poder
Judiciário.
Patrocinaram a ação em nome
da Prefeita eleita Pollyanna Abreu, os advogados Pedro Melchior de Mélo Barros
e Maria Vivyanny Gomes Romão de Brito.
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