terça-feira, 17 de dezembro de 2024

Comissão derruba veto de Raquel à isenção de taxa na UPE

               A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou, por unanimidade, o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei Nº 1071/2023, que propõe a isenção da taxa de inscrição do vestibular seriado da Universidade de Pernambuco (UPE), confirmando a constitucionalidade da matéria.

O projeto, de autoria do deputado Jarbas Filho (MDB), foi aprovado em duas votações no plenário, no mês de novembro. Agora, o veto segue para análise em plenário, mas ainda não há previsão de quando ele entrará na pauta de votação.

Durante a discussão, Jarbas Filho reafirmou a importância do projeto: “O impacto financeiro não pode se sobrepor ao impacto social. Estamos oferecendo a mais de 290 mil estudantes da rede estadual a oportunidade de tentar ingressar em uma universidade tão importante como a UPE. Esse é um projeto da Assembleia Legislativa, não apenas de Jarbas Filho, e esta votação demonstrou a coerência desta comissão”, declarou o parlamentar.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) havia vetado o projeto de lei que garantiria a todos os alunos da rede estadual de ensino a isenção da taxa de inscrição para a realização da prova do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da UPE.

Segundo uma nota técnica da Universidade de Pernambuco, a aprovação do PL teria "sensível impacto financeiro" para a instituição, destacando ainda que, neste ano, 63.443 alunos se inscreveram para a realização das provas, sendo que 27.213 (42,89% do total) já se beneficiam da gratuidade.

Diante da repercussão, o Governo de Pernambuco se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir o acesso dos alunos da rede estadual ao Sistema Seriado de Avaliação.

O grupo incluirá representantes do Poder Executivo, da UPE, do Legislativo, além de membros das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado. Do JCOnline

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