Câmara aprova o primeiro projeto do pacote de corte de gastos

           A Câmara dos Deputados começou a votar, nesta terça-feira (17/12), os projetos que compõem o pacote de corte de gastos enviado pela equipe econômica do governo federal ao Congresso Nacional. Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as matérias antes do recesso legislativo.

O primeiro projeto aprovado foi o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) nº 210/24, relatado por Átila Lira (PP-PI), que limita o crescimento das despesas ao arcabouço fiscal, ou seja, entre 0,6% e 2,5%. Ainda nesta terça, os deputados começaram a analisar os destaques apresentados ao texto, mas não finalizaram.

Dessa forma, os parlamentares deverão analisar o restante dos destaques na sessão marcada para quarta-feira (17/12). Assim como o restante do pacote de revisão de gastos.

O pacote de ajuste fiscal envolve ainda outras duas propostas: o projeto de lei (PL) nº 4614/24, com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL); e a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, relatada por Moses Rodrigues (União Brasil-CE).

O PL e o PLP são mais fáceis de serem aprovados, pois necessitam de 257 votos favoráveis na Câmara e de 41 no Senado. Já a PEC é mais complexa, porque precisa de dois terços de cada Casa. Serão necessários 308 votos a favor na Câmara e 49 no Senado. Do Metrópoles

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