No relatório, os auditores
apontaram que há sobrepreço de R$ 12,5 milhões na contratação da empresa, entre
outras incorreções. A prefeitura diz que vai apresentar os argumentos
necessários.
O contrato foi firmado com a
empresa Enove Engenharia e Energias Renováveis, com valor de R$ 19,5 milhões. A
companhia ficaria responsável por elaborar o projeto, executar o fornecimento
de energia em escolas municipais, além de fazer análise de viabilidade
econômica e treinamento.
O valor do serviço foi
estipulado com base na quantidade de kWp (quilowatt-pico) necessária para
abastecer as unidades de ensino. O contrato prevê a contratação de 2.600 kWp ao
preço unitário de R$ 7,5 mil.
Segundo a auditoria do TCE-PE, obtida pelo Jornal do Commercio, os técnicos
afirmam que o valor cobrado é o triplo do preço médio praticado no mercado,
apontando que a média do valor unitário do kWp é R$ 2,6 mil.
“Para o quantitativo total
contratado de 2.600 KWp, obtém-se um sobrepreço total no contrato de R$
12.581.114,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quatorze
reais)”, diz o parecer.
Além do sobrepreço, o
relatório também apontou adesão irregular à ata de registro de preços, ausência
de estudos técnicos preliminares, projeto básico e orçamento detalhado,
indefinição da necessidade de obras preparatórias e dos locais em que existe
viabilidade de instalação da usina fotovoltaica.
“Não foram avaliadas as diferentes alternativas para diminuição do gasto com energia elétrica, como, por exemplo, a instalação de usina fotovoltaica (on grid, off grid e híbrido), a adesão ao mercado livre de energia, a geração compartilhada e a exploração de possíveis parcerias público-privadas, demonstrando a vantajosidade da solução escolhida em relação às outras”, apontaram os auditores. Do JCOnline
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