O governo discutiu por
semanas uma proposta que visa assegurar a viabilidade nos próximos anos do
arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento das despesas. Parte do pacote
exigirá a aprovação do Congresso Nacional.
Entre as ações, estão uma
limitação para o crescimento do salário mínimo, restrição para o abono salarial
e um aumento nos impostos dos chamados super-ricos
As medidas incluem a limitação
da política de valorização do salário mínimo do governo. Sem dar mais
detalhes, o ministro disse que o mínimo vai continuar crescendo acima da
inflação, mas "de forma sustentável e dentro da nova regra
fiscal".
O pacote de corte de gastos
também vai limitar a faixa de quem ter direito ao abono salarial, que
é uma espécie de 14º salário. Hoje, recebe o abono o trabalhador que ganha até
dois salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 2.824.
A proposta é reduzir essa
faixa para até R$ 2.640. "Esse valor será corrigido pela inflação nos
próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e
meio", disse Haddad.
Além do pacote de corte, o
governo também propõe isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil
por mês, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente,
o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos).
Para compensar a isenção, o
governo pretende aumentar o imposto para os chamados
"super-ricos". A proposta é taxar quem tem renda superior a R$ 50 mil
por mês. "Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais
consagrados."
A regra geral do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação. Do G1
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