TCE enquadra Compesa e cobra universalização de água em 171 municípios

              O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou da Compesa, estatal de fornecimento de água de Pernambuco, medidas para viabilizar a universalização do fornecimento de água em 171 municípios. O processo de medida cautelar foi aberto no TCE, a pedido dos auditores do órgão. A informação é do blog do Jamildo.

Segundo os técnicos do TCE, em vários locais do Estado, há confusão sobre as obrigações da Compesa e as obrigações dos municípios. A Compesa é a principal empresa fornecedora de água, sendo empresa estadual, mas o poder concedente são os municípios. Daí a confusão.

Resta evidente a necessidade de se esclarecer quem é responsável pela prestação dos serviços de distribuição de água e esgoto nas zonas rurais dos 171 municípios que a Compesa tem contrato (a própria Compesa, o Estado, as Microrregiões, os Municípios, outro), uma vez que a redação dos pactos firmados pela Concessionária e as Microrregiões está gerando interpretações divergentes, o que finda, em última análise, a gerar risco de impactos negativos à população das áreas rurais dos municípios atendidos pela COMPESA", explica o conselheiro Marcos Loreto, relator do processo.

Ou seja, o TCE constatou que a Compesa só vem prestando serviços de água na zona urbana dos 171 municípios, deixando as zonas rurais abandonadas.

Segundo os auditores, a Compesa vem decidindo sua expansão sem ouvir os municípios, que são o poder concedente. 

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