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A unidade privada foi
contratada com dispensa de licitação pelo valor de R$ 17,3 milhões para
disponibilizar leitos de UTI e enfermaria que recebam pacientes da rede
estadual de saúde. A polêmica, entretanto, começou no mês passado, quando foi
divulgado que o hospital pertence à família da vice-governadora Priscila Krause
(Cidadania).
Há alguns dias, integrantes
da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),
denunciaram problemas no Hospital Dom Moura, unidade pública estadual também
localizada em Garanhuns. De acordo com os deputados, o valor do novo contrato
com a Casa de Saúde pode ultrapassar os R$ 60 milhões em apenas dois anos.
O líder do Governo, deputado
Izaías Régis (PSDB), chegou a fazer a defesa, afirmando que na gestão passada
também havia um contrato entre o hospital e o Estado. Ele destacou a importância
da unidade para fortalecer a rede pública de saúde de região.
Especialistas ouvidos
pelo Estadão apontam possíveis violações à Nova Lei de Licitações e
Contratos, além do Código de Ética dos Agentes Públicos do Estado de
Pernambuco, que considera conflito de interesses ganhos em favor de parentes
até o segundo grau civil. No documento endereçado ao presidente do TCE,
Valdecir Pascoal, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, é quem assina o
documento, explicando que a solicitação de auditoria foi um pedido do
colegiado.
“Sirvo-me do presente a fim de encaminhar-lhe o requerimento em anexo, oriundo de membros da Comissão de Saúde e de Assistência Social desta Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde é solicitado o envio a esta Corte de Contas, de um pedido para instauração de Auditoria Especial a fim de apurar a regularidade na contratação direta da Casa de Saúde e Maternidade Perpétuo Socorro Ltda., por parte da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco”, diz um trecho do texto. Do blog Cenário
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