Tracunhaém é composta por
sobrados, igrejas erguidas no período do Brasil colonial, conjuntos
arquitetônicos e antigos engenhos de cana-de-açúcar que ressaltam a importância
histórica local, mas segundo os auditores, estes monumentos sofrem um processo
de desgaste ao longo dos anos.
No relatório da auditoria
consta que há falta de estrutura técnica e operacional das secretarias que
atuam na preservação do patrimônio, a inexistência de planos de ação, operações
e fiscalizações da conservação do acervo, bem como a ausência de uma legislação
urbanística voltada à proteção dos bens patrimoniais.
Diante destes problemas, o
ex-prefeito recebeu uma multa e o TCE ainda determina que a gestão municipal
adote medidas no sentido de melhorar aadministração do patrimônio histórico.
Entre as ações a serem
implementadas pela prefeitura estão a criação de um sistema municipal de
cultura, a implementação de um plano de preservação do acervo, e a definição,
por meio de lei específica, das edificações e dos conjuntos arquitetônicos que
devem ser preservados.
O voto foi aprovado por
unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão e os envolvidos no caso ainda
podem recorrer da decisão.
O processo (n%u0966
20100702-2), de relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, foi
julgado pela Primeira Câmara, e se refere ao exercício financeiro de 2019.
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