A proposta avança nove meses
após a criação de Grupos de Trabalho (GTs) pelo governo, incluindo sindicatos e
empresas, para discutir a regulamentação das categorias de motoristas e
entregadores por aplicativo.
Motociclistas e entregadores
ficaram de fora por falta de acordo com as empresas. O ministro do
Trabalho, Luiz Marinho, pretende reabrir uma negociação em um segundo momento.
O texto mantém esses
trabalhadores como autônomos. Mas cria uma contribuição obrigatória para a
Previdência para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e
recolhida pelas empresas. O Globo teve acesso à minuta da proposta.
Remuneração mínima
O projeto prevê um piso por hora rodada para esses trabalhadores. Esse valor
será de R$ 32,09. Deste valor, R$ 8,02 se referem ao serviço prestado e R$
24,07 aos custos do trabalhador.
Nenhum trabalhador poderá
ganhar menos que:
Para categoria “X”: Mínimo
de R$ 10,00 por saída; de R$ 2,00 por quilômetro e de R$ 0,21 por minuto
Para categoria “Confort”:
Mínimo de R$ 12,00 por saída; de R$ 2,20 por quilômetro e de R$ 0,23 por minuto
Para categoria “Bag”: Mínimo
de R$ 13,00 por saída; de R$ 2,30 por quilômetro e de R$ 0,25 por minuto
Para categoria “Black”:
Mínimo de R$ 15,00 por saída; de R$ 2,70 por quilômetro e de R$ 0,28 por minuto
Para categoria “Black bag”:
Mínimo de R$ 18,00 por saída; de R$ 3,00 por quilômetro e de R$ 0,30 por minuto
A base de remuneração será o salário mínimo (hoje em R$ 1.412) e será calculada por hora efetivamente rodada (entre o aceite da corrida e a chegada ao destino do passageiro).
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