A Unimed Recife deve assegurar
a prestação das terapias mediante credenciamento na sua rede ou regularização
do custeio direto dos serviços.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, fixou multa
diária de R$ 5 mil reais (com limite máximo de R$ 200 mil) à operadora de saúde
complementar em caso de descumprimento.
O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) adotou a via judicial após ser informado, por clientes da
Unimed Recife, da previsão de suspensão das terapias oferecidas pelo Instituto
de Autismo e Neurodesenvolvimento Larissa Lemos.
Diante dessa situação, o
MPPE requereu à Justiça, por meio do Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha
Filho, obrigar a Unimed Recife a cumprir as exigências da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), que estabelece a obrigatoriedade do plano de saúde em
assegurar a cobertura dos beneficiários por meio da sua rede conveniada ou, em
caso de inexistência de prestadores conveniados, mediante custeio direto. Na
hipótese de recusa do plano de saúde, o beneficiário deverá ser reembolsado.
De acordo com ele, a terapia
de Fonoaudiologia foi suspensa pelo Instituto em 4 de dezembro de 2023, por
causa de débitos no pagamento do custeio por parte da Unimed Recife. A entidade
também havia informado que outros tratamentos, como Fisioterapia,
Psicopedagogia e Terapia ABA, seriam interrompidos a partir de 1º de janeiro de
2024.
Dessa forma, a inexistência
de clínica credenciada para a realização dessas terapias na cidade de Arcoverde
e a suspensão anunciada pelo Instituto de Autismo e Neurodesenvolvimento
Larissa Lemos poderia causar prejuízo imensurável para 14 crianças que são
atendidas na entidade sob custeio da Unimed Recife.
O magistrado João Ventura
Bernardo aponta, no texto da decisão judicial, que a interrupção do tratamento
para essas crianças resultaria na perda das vagas por tempo indeterminado, uma
vez que o Instituto já trabalha com lista de espera de pacientes.
A ação de número 0007729-62.2023.8.17.2220 tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde.
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