Mais de 40% dos municípios brasileiros apresentam situação fiscal difícil ou crítica, aponta Firjan

                  O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que 2.195 municípios brasileiros (41,9%) apresentam situação fiscal difícil ou crítica. De acordo com o estudo, o cenário é de alta dependência de transferência de receitas, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e baixo nível de investimentos, resultando em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais à população. 

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressalta a importância de reformas estruturais para a sustentabilidade das contas públicas. “Estamos reafirmando a necessidade de se estudar e se pressionar os líderes políticos para que deem aos administradores públicos capacidade de entregar melhores serviços e, portanto, termos um ambiente melhor de trabalho, que é importante para a economia e é fundamental para a sociedade e um mundo mais justo”, destaca Eduardo Eugenio.

Luiz Césio Caetano, vice-presidente da Firjan, também reforça a importância de mudanças profundas. “O IFGF promove debate de extrema relevância para o país, sobretudo neste momento de agenda de reformas estruturais. Precisamos tratar esse assunto com prioridade e, principalmente, com coragem para enfrentar questões que já estão enraizadas e, assim, dar um novo perfil à situação das contas públicas”, diz Luiz Césio.

Nesta edição do estudo foram analisadas as contas de 5.240 municípios, com dados oficiais de 2022 – últimos disponíveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a Firjan, até 11 de julho de 2023, quando as informações foram coletadas, os dados de 328 prefeituras não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que impediram análise.

Com pontuação que varia de zero a um, o índice é composto pelos indicadores de “Autonomia”, “Gastos com Pessoal”, “Liquidez” e “Investimentos”. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto). A média brasileira é de 0,6250 ponto. Entre as capitais, Salvador (BA) é a que alcançou o melhor desempenho (0,9823 ponto).

A avaliação específica do indicador de “Autonomia” revela que 1.570 cidades (30% do total) não são capazes de sustentar a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Para que pudessem arcar com essa despesa em 2022, foram gastos R$ 6 bilhões de transferências. O indicador de “Gastos com Pessoal” aponta ainda que 1.066 municípios brasileiros (20,3% do total) gastam mais de 54% de sua receita com a folha de pagamento do funcionalismo público e ultrapassam, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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