Essa quantia seria
transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023. Desse
montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. Os R$ 7,5 bilhões
restantes serão destinados aos estados, visto que o ICMS é um tributo estadual.
Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
Tivemos uma reunião agora
com o presidente Lula para discutir com ele um apoio necessário aos
municípios brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das
medidas do governo anterior", relatou Padilha na saída da residência
oficial do Palácio da Alvorada.
Uma segunda medida decidida
com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação
dos Municípios, verba paga pelo governo federal às prefeituras.
De acordo com o ministro,
seria paga aos municípios uma parcela extra do FPM para compensar a queda de
arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados
para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.
No ano passado, o governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais
itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.
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