Após nove sessões, o
julgamento voltou a ser paralisado após o voto do ministro Edson Fachin,
que consolidou o placar de 6 votos a 1 para obrigar a adoção do mecanismo. A
análise será retomada na próxima semana.
Embora tenham definido que a
adoção do mecanismo será obrigatória, os ministros ainda discutem uma
espécie de prazo de transição para implementar o mecanismo em todo país. Nos
votos, foram propostos 12, 18 e 36 meses para a adoção do instrumento.
O juiz das garantias foi
instituído pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso em 2019. Um ano
depois, a implementação, no entanto, foi suspensa por decisão do ministro
Luiz Fux.
Essa figura é representada
por um magistrado que acompanha e verifica a legalidade das medidas tomadas
pela polícia e o Ministério Público ao longo das investigações.
Estão em discussão temas
como as regras do arquivamento de inquéritos, atribuições do juiz das garantias,
formato de realização de videoconferências e procedimentos para prisões em
flagrante.
Quando o caso é enviado à
Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento
propriamente dito.
Até esta quinta, 7 ministros
da Corte se posicionaram:
Contra a
obrigatoriedade: o relator, ministro Luiz Fux
A favor da
obrigatoriedade: ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André
Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin
Ainda restam os votos dos
ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
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