De acordo com a Promotoria
de Justiça de Alagoinha, as áreas da Saúde e da Educação são espaços relevantes
para a identificação e enfrentamento da violência. Portanto, ações de promoção
da saúde nesses espaços, como práticas cotidianas das equipes da atenção
primária à saúde, constituem estratégias eficazes de atuação conjunta entre
essas duas áreas.
Com base na recomendação, o
projeto de prevenção deve seguir as disposições do artigo 12 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/96), que estabelece a
busca pela promoção de medidas de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da
violência no ambiente escolar, visando promover uma cultura de paz. O MPPE
também recomendou a formação de uma comissão de proteção, composta por diversos
agentes da comunidade escolar, incluindo alunos e responsáveis, como forma de
implementar medidas de pacificação nas escolas.
Além disso, o MPPE
recomendou às Secretarias de Educação do Município de Alagoinha e do Estado de
Pernambuco incluir profissionais de Psicologia e Serviço Social nas redes
públicas de educação básica, em conformidade com a Legislação Estadual que
determinava a inclusão desses profissionais nos quadros de servidores das redes
públicas até dezembro de 2020.
Outra medida recomendada foi
a observância da Lei estadual nº 14.617/2012, que estabelece regras para a
entrada e circulação de pessoas nas instituições de ensino da rede pública e
privada no âmbito do Estado de Pernambuco, como forma de prevenir episódios de
violência contra as escolas.
Segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente, os profissionais de saúde, educação e assistência
social devem passar por formação continuada e capacitação para identificar
evidências e enfrentar todas as formas de violência contra a criança e o
adolescente. Destaca-se ainda a importância de preservar a saúde mental das
crianças e adolescentes em situações de violência escolar, especialmente no
ambiente pedagógico, por meio de ações e medidas que visem fortalecer o
acompanhamento psicossocial dos envolvidos e suas famílias.
O MPPE instruiu também a criação de fluxos instituídos para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no ambiente escolar, principalmente nos casos de bullying, incluindo os casos em que a violência é identificada pelos profissionais e aqueles em que o estudante faz a revelação espontânea. Para garantir o acompanhamento adequado das crianças e adolescentes que são agentes ou vítimas da violência, a Secretaria de Saúde deve implementar um fluxo de suporte psicossocial em conjunto com a Secretaria de Assistência Social do município de Alagoinha.
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