“Defiro o requerimento da
Fazenda do Estado de São Paulo e determina a indisponibilidade de dinheiro em
depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições
vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o
limite da dívida executado”, diz a decisão do TJSP.
Bolsonaro foi multado por
quebrar o protocolo sanitário durante a fase mais crítica da infecção do novo
coronavírus. O ex-presidente fez uma visita ao Vale do Ribeira (SP), em 2021,
acompanhado de um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que
também não estava usando proteção. No estado, à época sob gestão de João Dória,
era estabelecida a obrigatoriedade da máscara.
Em janeiro deste ano, a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para que o ex-chefe do
Executivo pague as multas — que somam R$ 431 mil, embora as ações sejam
julgadas separadamente. O Correio entrou em contato com a defesa de Jair
Bolsonaro, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O espaço
permanece aberto para manifestação do ex-presidente. Do Correio Braziliense
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