Segundo a Polícia Federal, a
Operação Nobreak, apurou a contratação realizada pela prefeitura municipal de
Araripina, com verbas do Fundeb, em que foi contratada uma suposta empresa de
fachada/fantasma, por meio de adesão à ata de registro no município de
Curaçá/BA, para o fornecimento de notebooks pelo valor de R$ 6.627,30 cada,
totalizando R$ 2.849.739,00.
Na nota, a Secretaria de
Educação diz ter recebido com tranquilidade a presença dos agentes em sua sede.
Também que na ocasião, foram solicitadas documentações referentes a processo
envolvendo a compra de notebooks – equipamentos que foram adquiridos e
entregues, em forma de cessão, aos professores da rede municipal de ensino.
Ainda segundo a nota, a
inexistência de irregularidades já foi atestada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) em despacho emitido em outubro de 2022. Leia abaixo a íntegra da
nota:
A Secretaria Municipal de
Educação de Araripina vem a público esclarecer que:
Recebemos com tranquilidade
a presença de agentes de órgãos fiscalizadores em nossa sede nesta terça-feira
(4).
Na ocasião, foram
solicitadas documentações referentes a processo envolvendo a compra de
notebooks – equipamentos que foram adquiridos e entregues, em forma de cessão,
aos professores da rede municipal de ensino.
Diferentemente do que tentam
sugerir algumas informações disparadas por fontes que se protegem sob o
anonimato, destacamos que a inexistência de irregularidades já foi atestada
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em despacho emitido em 17 de outubro de
2022.
No documento, o relator do
processo junto ao TCU concluiu pela “ausência de necessidade de se aprofundar
na questão, por inexistência de provas, referente a suposto superfaturamento na
aquisição de computadores pelos Municípios de Araripina-PE e Curaçá-BA (Pregões
54/2021 e 79/2021)” Documento em anexo. Processo: 005.927/2022-6.
Na ocasião, o TCU destacou,
ainda, que “das informações prestadas, pôde-se concluir inexistir prova de
superfaturamento, bem como a ausência de elementos indicativos de restrição da
competitividade ou de direcionamento das licitações.” Documento em anexo.
Instrução TC 005.927/2022-6.
A presença dos órgãos
fiscalizadores é atividade inerente ao trabalho destas instituições. No
presente caso, no entanto, é muito importante, em nome da verdade e da
transparência, informar que a ação foi motivada por uma “denúncia” formulada
por nossos opositores com claro interesse político.
Sempre comprometidos com a
transparência, durante a diligência realizada nesta manhã, foram
disponibilizadas todas as documentações solicitadas que comprovam não só a
aquisição e entrega dos notebooks por parte da empresa, como também, e
principalmente, a cessão dos computadores para os professores da rede municipal
realizada em março de 2022.
Em resumo, diferentemente do
que aponta a denúncia em questão, os notebooks foram entregues aos seus
destinatários, os professores da rede municipal; não houve superfaturamento ou
qualquer outra irregularidade, como, reiteramos, já destacou o TCU.
Seguimos sempre à disposição
de quaisquer esclarecimentos.
Secretaria Municipal de Educação de Araripina/PE.
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