De acordo com o Edital, o
membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na
categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo
empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou
celetista. O exercício efetivo da função constituirá serviço público relevante
e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Para cada um dos cinco
aprovados, a remuneração é de R$ 2.050,00 e a carga horária é de oito horas
diárias, das 8h às 12h e das 14h às 18h, assegurando um sistema de plantões
noturnos, finais de semana e feriados, em regime de rodízio, sem prejuízo do
atendimento ininterrupto à população.
O Edital e todos os detalhes
sobre as inscrições, que ficam disponíveis do dia 10 de abril a 10 de maio de
2023, estão no link: https://arcoverde.pe.gov.br/pag/comddica.
As eleições acontecem no dia 1º de outubro, das 08h às 17h.
Os candidatos inscritos
realizam no dia 01 de julho de 2023, das 8h às 12h no Centro de Inclusão e
Oportunidades, Av. Pedro II, s/nº Centro, Arcoverde/PE (Casa das Juventudes), uma
prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o
Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa,
redação e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota
mínima de 70%, sendo as questões divididas em 50% da prova para conhecimentos
específicos, 30% língua portuguesa e redação e 20% dos conhecimentos básicos de
informática.
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