Apresentado em outubro do
ano passado, o projeto contou com a anuência da então deputada estadual
Priscila Krause (Cidadania), hoje, vice-governadora de Pernambuco. Após a
vitória nas eleições de 2022, coube à governadora-eleita à época, Raquel Lyra
(PSDB), o apelo à Alepe para que a matéria não fosse votada durante o período
de transição.
A trégua se deu até meados
de março, quando Feitosa solicitou o desarquivamento do projeto em uma manobra
que teria contado com o apoio de partidos da bancada de oposição a Raquel na
Alepe, como o PSB. Vice-presidente da comissão, o deputado estadual Romero
Albuquerque (UB) então convocou a reunião - o parlamentar preside o colegiado
em função de uma licença apresentada por Antônio Moraes (PP) para cuidar da
saúde.
O atual percentual da
Receita Corrente Líquida (RCL) destinado às emendas parlamentares é de 0,5%. De
acordo com a proposta, esse índice irá subir, ainda em 2023, para 0,7%. E de
forma escalonada, ano após ano, fixa em 1,2% o índice a ser atingido em 2026,
último ano da gestão Raquel Lyra.
A decisão da Alepe foi lida no meio político como um recado à governadora sobre a necessidade de manter um diálogo permanente com os deputados estaduais. “É impossível governar sozinho”, relatou um parlamentar à reportagem, em reserva.
"Essa era uma demanda
da Casa e vimos a oportunidade de dar celeridade a um projeto que já havia
extrapolado todos os prazos regimentais. Apesar de haver discussões sobre um
‘trâmite especial’, por se tratar de uma PEC, o entendimento da procuradoria da
Casa é de que todos os projetos desarquivados tramitam do ponto em que eles
ficaram parados”, declarou Romero Albuquerque.
Já o deputado Luciano Duque,
do Solidariedade, que é relator do projeto e ex-prefeito de Serra Talhada,
afirmou que a medida beneficia a pauta municipalista. "Ninguém está
confrontando o governo. No dia a dia, muitas vezes o Estado não enxerga os
problemas dos municípios. Além disso, os prefeitos não farão o que bem entender
- os recursos terão destino certo e serão fiscalizados pelo Ministério Público,
Tribunal de Contas e Câmara Municipal", pontuou.
Ex-presidente da Associação
Municipalista de Pernambuco (Amupe), o deputado estadual José Patriota (PSB)
destacou o texto aprovado como "muito importante". "Os
municípios se queixam muito porque os deputados federais apresentam emendas com
valores expressivos, e a gente entende, porque o orçamento federal é maior que
o estadual. Mas do ponto de vista de fortalecer os municípios, os deputados
estaduais não vão aplicar recursos em outro estado. A maioria das emendas é
para as prefeituras e ajuda os municípios a fazerem investimentos", disse.
"O Governo foi pego de
surpresa com a convocação de uma sessão extra a menos de 12 horas para
acontecer. Não houve tempo para construção de um diálogo. Para dizer aos
deputados que não basta apenas indicar e aprovar uma emenda, é preciso
viabilizá-la", declarou o vice-líder do Governo, deputado Joãozinho
Tenório (Patriota).
A proposta, que deve ir a plenário na próxima semana, destaca que 50% do valor das emendas devem ir para a saúde, o que também ocorre em nível federal. Atualmente, cada um dos 49 deputados pernambucanos têm disponíveis atualmente R$ 3,198 milhões por ano para indicar suas emendas. Em outros estados, como o Amazonas e a Paraíba, o valor chega a R$ 8 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente.
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