Prefeitura de Arcoverde poderá retomar montagem do São João após cumprir exigências do Iphan

Documento do Iphan determina envio de projeto de requalificação e Plano de Gestão para liberar continuidade das ações no Pátio Ferroviário

Arcoverde poderá retomar a montagem da estrutura para o São João 2025 no Pátio da Estação Ferroviária — popularmente conhecida como Estação da Cultura — desde que cumpra, em até 10 dias, as exigências feitas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A determinação está registrada na Nota Técnica nº 217/2025/COTEC IPHAN-PE/IPHAN-PE, assinada pela arquiteta e urbanista Maria Emília Lopes Freire, dentro do processo nº 01498.000924/2009-71, que trata das ações irregulares realizadas pela Prefeitura no local, que é tombado como bem cultural ferroviário.

Segundo o documento, foi determinado que a gestão municipal envie ao Iphan, para análise, o projeto de requalificação dos bens culturais afetados e o respectivo Plano de Uso e Gestão da área. O cumprimento desta etapa será fundamental para que a montagem da estrutura junina, paralisada por determinação do órgão, possa seguir de forma legal e respeitando os critérios técnicos de preservação. A prefeitura até a publicação dessa reportagem não soltou nenhuma nota sobre os fatos. 

A paralisação imediata das obras foi ordenada após a constatação de intervenções consideradas irregulares e danosas no patrimônio, incluindo a execução de aterros sobre linhas férreas (fotos), dormentes e elementos ferroviários do Pátio da Estação. A Nota Técnica alerta ainda para o risco de desmonte ou destruição de parte da malha férrea histórica, o que caracteriza grave ameaça ao patrimônio cultural nacional. 

O caso chegou ao conhecimento do Superintendente do Iphan em Pernambuco, Fernando Eraldo Medeiros, que, além da ordem de paralisação, determinou que o Ministério Público Federal fosse comunicado dos fatos para prestar apoio e acompanhar as medidas cabíveis. A empresa Transnordestina Logística S.A., o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) também estão sendo oficiados sobre o ocorrido, com solicitação de adoção de providências imediatas.

Ainda segundo a Nota Técnica, o Iphan orienta o envio de ofício à Procuradoria Federal junto ao Iphan requisitando informações atualizadas sobre o possível ajuizamento de uma Ação Civil Pública e medidas jurídicas que possam impedir a continuidade das intervenções que ameaçam o sítio ferroviário.

O documento é categórico ao destacar que “é sabido que a municipalidade vem praticando reiterados atos lesivos ao patrimônio cultural nacional desde 2018, como consta em diversos documentos constantes no processo”.

Apesar da situação, a Nota Técnica abre caminho para uma solução administrativa e técnica. Com o envio do projeto de requalificação e do Plano de Gestão dentro do prazo estipulado, a Prefeitura de Arcoverde poderá obter o aval necessário para continuar a montagem do palco multicultural e outras estruturas previstas para o São João 2025, respeitando a integridade e o valor histórico do espaço. Antes mesmo da apresentação do plano e aprovação pelo Iphan, a prefeitura de Arcoverde começou nesta quarta-feira (21) a retomar os trabalhos com a retirada do aterro e chegada das primeiras estruturas do palco. 

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