Segundo o prefeito, a ação
beneficia os professores da rede municipal, atendendo a reivindicação da
categoria e garantindo a devida segurança jurídica de como os pagamentos
ocorrerão e sob quais critérios.
“Agora, resta o valor ser
creditado para iniciarmos os pagamentos, obedecendo a Lei. Agradeço aos
Vereadores que votaram favoravelmente, na certeza de que, com diálogo e
trabalho sério, Arcoverde avança no caminho das novas conquistas”, destacou
Wellington.
Pela lei aprovada, 60% dos
recursos dos precatórios do Fundef serão destinados aos professores e 40%
ficará com o município para investimento no desenvolvimento do ensino.
A luta dos precatórios chegou
a parar na justiça. Ainda em 2018, uma audiência de conciliação com um
negociador da Justiça, advogados da prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação de Arcoverde sobre o rateio dos precatórios do Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, acabou frustrando os
professores municipais na época, diante da dificuldade do governo municipal em
negociar.
Ainda em 2018, com sete
votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra, a Câmara de Vereadores de
Arcoverde aprovou o Projeto de Lei legislativo apresentado pela vereadora
Zirleide Monteiro (PTB) que garantia o pagamento de 60% dos precatórios do
antigo Fundef aos professores da rede municipal de ensino.
Com a sanção, hoje, do
prefeito Wellington Maciel ao projeto aprovado na sessão da semana passada pela
Câmara de Vereadores, a novela da luta dos precatórios chega ao final, aguardando,
agora, a liberação dos recursos para que os profissionais de educação da época
possam receber seus precatórios.
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