"A incorporação ao
patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da
necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de
valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não
aconteceu neste caso", diz a Receita.
As joias foram trazidas da
Arábia Saudita por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia e seriam um
presente para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
As peças não foram
declaradas às autoridades brasileiras e estavam em uma mochila de um assessor
do ex-ministro Bento Albuquerque. A equipe do ex-ministro havia viajado, em
outubro de 2021, para participar de um evento oficial na Arábia Saudita.
Por não terem sido
declaradas, as joias foram apreendidas. Em casos como esse, a liberação só
ocorre quando a parte interessada paga o imposto de importação devido e uma
multa. Como isso não ocorreu, as joias ficaram em poder da Receita.
Neste sábado, a Receita
confirmou que o governo Bolsonaro não regularizou a situação, mesmo após
receber orientações para isso.
"Na hipótese de agente
público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é
possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade
pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em
análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita
Federal a órgãos do governo", diz a nota divulgada pelo órgão.
A Receita diz ainda que o prazo para recursos nesse caso terminou em julho de 2022. "Todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública", afirma o órgão. Do G1
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