O órgão pede que os
envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
Os envolvidos já se encontram com bens bloqueados por meio medida cautelar. Com
isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas
e um sindicato.
O valor pedido pela AGU
corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
Palácio do Planalto, Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A quantia pode
aumentar, frisou a AGU no pedido desta terça.
O órgão escreveu na petição
que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já
incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem
produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao
patrimônio público”.
Até o momento, a AGU moveu
cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos de envolvimento nos atos
antidemocráticos. O órgão defende a responsabilização solidária dos envolvidos
na esfera cível.
Em paralelo, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação ao
crime e associação criminosa. Outras 219 foram acusadas também de condutas mais
graves, como dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado
Democrático de Direito.
Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), das 1.406 pessoas que foram encarceradas após o 8 de janeiro, foram libertadas provisoriamente 1.014, das quais 407 são mulheres. Os indivíduos soltos responderão ao processo em liberdade, mediante restrições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras.
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