Na prática, isso quer dizer
que o trecho Salgueiro-Suape ficará travado. Pelos termos do aditivo, nenhuma
outra empresa interessada em assumir o trecho de Pernambuco poderá fazê-lo até
que a CSN conclua os demais traçados da obra. Pelo novo cronograma da
empresa, o prazo para finalizar a ferrovia é de 7 anos. O governo poderá
decidir fazer uma nova concessão, mas sem receber a indenização pelo que já
investiu, o que parece pouco provável.
Para devolver o trecho
Salgueiro-Suape aoa governo Federal, a concessionária estabeleceu uma série de
condições. Como União liberou recursos para a obra, desde sua inauguração
até 2006 até quando o TCU suspendeu os repasses em 2017, a CSN precisa
indenizar o governo pelo que foi investido no traçado de Pernambuco.
O pagamento da indenização
está condicionado à "implantação da totalidade dos trechos da
ferrovia", "ao abatimento de eventuais passivos financeiros (do
governo com a CSN) e à assinatura de um novo contrato de concessão do trecho
Salgueiro-Suape.
O que a CSN fez foi
postergar o máximo possível o pagamento das indenizações, esperando fazer um
acerto de contas no final da obra. A governadora Raquel Lyra e a bancada de
Pernambuco no Congresso Nacional vão precisar brigar pela volta do trecho de
Pernambuco no projeto ou ao menos suprimir a condição de só conceder o trecho
do Estado quando a CSN concluir toda a obra.
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