O uso do artifício foi
reavaliado a pedido do presidente Lula (PT), que concedeu 30 dias para que a
CGU investigasse um possível excesso de aplicação do recurso por Bolsonaro. Ao
total, 234 sigilos foram revisados. A partir disso, a CGU estabeleceu diversas
diretrizes no intuito de alcançar uma maior transparência, como a abertura dos
processos administrativos contra militares, ao público, após concluídos.
Para o ministro da CGU,
Vinicius de Carvalho, a medida é legítima: "Há uma discussão quando se
está diante de uma política pública de vacinação no meio de uma pandemia. As
pessoas eram estimuladas ou desestimuladas a se vacinarem e isso gerava impacto
no índice de contaminação, nas mortes. Em uma situação como essa, será que há
interesse público numa carteira de vacinação de uma autoridade pública? A
discussão é legítima e a decisão vai ser tomada pela área técnica da CGU",
afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo.
Agora, o conteúdo do cartão
de vacina do ex-presidente deverá ser disponibilizado para aqueles que fizeram
o pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) ao Ministério da Saúde. A
estimativa é de que isso aconteça até o final desta semana.
A solicitação de acesso a
informação para órgãos dos poderes Executivos, Judiciários, Legislativos,
Ministério Público e entidades da esfera privadas que recebem dinheiro público,
pode ser realizada por qualquer pessoa. A LAI deve responder o pedido em até 20
dias, justificando em caso de negação do acesso, cabendo recurso.
Não é previsto na LAI 100
anos de sigilo para informações de risco à segurança nacional. Segundo
especialistas em transparência, a instauração do tempo excessivo de confidência
foi uma distorção do artigo 31 da lei, que estabelece que informações
pessoais que atinjam à intimidade, vida privada, honra e imagem “terão seu
acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo
máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção”.
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