O FEEF foi criado a partir
do Convênio ICMS 42/2016, na gestão Paulo Câmara. O Estado passou a captar um
décimo dos incentivos fiscais aprovados para captar novos empreendimentos ou
ampliar os já existentes. "O FEEF é um relevante instrumento que, somado a
outras medidas a serem implementadas pelo Governo do Estado, notadamente o
controle da despesa pública, contribuirá para o alcance do equilíbrio das
contas públicas no Estado de Pernambuco. Nesse contexto, é de grande relevância
para o esforço de equilíbrio fiscal do Estado de Pernambuco, no corrente ano e
no ano de 2024, que o FEEF seja mantido", afirmou a governadora.
O Centro das Indústrias de
Pernambuco (Ciepe) e a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe)
defendem ampliar o FEEF por apenas um ano. “As entidades industriais de
Pernambuco se posicionam contra os aumentos de impostos e a prorrogação do
Fundo. Contudo, diante do caso de emergência exposto pela equipe econômica do
governo, a FIEPE e o CIEPE compreendem as justificativas para uma prorrogação
pelo prazo máximo de um ano”, afirmaram.
A votação será realizada em duas sessões, uma para apreciação do projeto, e outra quando o tema será votado pelos parlamentares.
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