O governo Bolsonaro chegou a
propor R$ 1.302,00, mas, durante os debates no Congresso Nacional, a
Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria
suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não
representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao
mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento
Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.
O reajuste com 2,7% de ganho
real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais
em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e
trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que
ser corrigidos.
Valorização
Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar
a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em
2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00,
contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.
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