O salário mínimo, que
em 2022 era R$ 1.212, passou a ser R$ 1.320 em 1º de janeiro deste
ano de acordo com a Lei Orçamentária de 2023 aprovada pelo Congresso Nacional.
Com isso, quem ganha 1,5 salário por mês atinge o valor de R$ 1.980,
deixando de ser isento. Desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788,
o limite da faixa de isenção da tabela é de R$ 1.903.
Para o membro do
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), Márcio
Lério, a maior parte dos trabalhadores está sendo prejudicada pela falta
de correção da tabela do Imposto de Renda.
"Se tivesse ocorrido
reajuste, hoje as pessoas que ganham aproximadamente até R$ 3.940 teriam
que ser isentas de imposto, isso considerando o IGP-M/FGV desse período em que
não houve a correção", afirmou Lério.
Um estudo do Sindifisco
Nacional, divulgado no ano passado, mostrou que, de 1996 até junho de 2022, a
tabela do Imposto de Renda acumulou uma defasagem de 147,37%.
Caso a tabela fosse
reajustada pela inflação, a faixa de isenção, que hoje é de R$ 1.903,98,
subiria para R$ 4.670,23. Isso beneficiaria cerca de 12 milhões de pessoas, que
deixariam de pagar o imposto, totalizando 24 milhões de isentos.
Mesmo diante da defasagem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou, nesta semana, que a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF só entrará em vigor nem 2024. Durante período de campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A correção geraria uma perda de receita para União, estados e municípios.
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