A ação se refere ao episódio
em que a deputada bolsonarista apontou uma arma e perseguiu um eleitor do
presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na véspera da eleição do dia
30 de novembro. Zambelli chegou a entrar em um estabelecimento privado com a
arma apontada para o homem.
Segundo a PGR, Zambelli
cometeu crime de porte ilegal de arma. Apesar da deputada ter o porte como CAC,
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a proibição do porte de armas de
fogo no fim de semana da eleição.
No documento, a procuradora
Lindôra Araújo afirmou que a apreensão da arma é o suficiente para coibir o
“suposto exercício do direito de defesa da honra”.
"O tensionamento
político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da
arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que
são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e
resguardar a ordem pública", escreveu.
“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, acrescentou a vice procuradora.
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