Os deputados votaram também
dois destaques, sugestões de alteração ao texto, um deles foi aprovado e o
outro rejeitado. Logo depois, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que
o último destaque, e o segundo turno de votação acontecerão nesta quarta-feira
(21).
O texto amplia o teto de
gastos e, com isso, libera orçamento para que o governo eleito continue o
pagamento de R$600 do Bolsa Família no ano que vem.
A proposta já foi
aprovada no Senado, mas, durante a votação na Câmara, os deputados fizeram
alterações em partes do projeto. Entre as mudanças, está a inclusão de uma
regra que estabelece a redistribuição das emendas de relator. Nesta
segunda-feira (19), o Supremo considerou o mecanismo inconstitucional.
O novo texto amplia o teto
de gastos em R$ 145 bilhões por um ano, para o governo manter o pagamento
do Bolsa Família em R$ 600 e permitir o adicional de R$ 150 por família com
criança de até 6 anos.
O teto de gastos é uma
barreira fiscal que proíbe o governo de aumentar despesas acima do que foi
gasto no ano anterior acrescido da inflação.
A proposta também abre
espaço fiscal para o governo recompor o Orçamento de programas sociais, como o
Farmácia Popular, e conceder reajuste real — acima da inflação — ao salário
mínimo.
Conforme a proposta
aprovada, metade dos R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de
relator em 2023, que ficaram popularmente conhecidas como "orçamento
secreto", serão remanejados para emendas individuais dos parlamentares e
para o orçamento do governo.
As emendas individuais dos parlamentares são impositivas, ou seja, os projetos para onde forem destinadas precisarão ser obrigatoriamente executados.
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