A Secretaria-Geral da
Presidência da República divulgou nota, nesta terça-feira (20) à noite,
informando que o presidente Jair Bolsonaro editou decreto renovando a
concessão da TV Globo por mais 15 anos, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no
Distrito Federal, em Minas Gerais e em Pernambuco.
Segundo a Secretaria-Geral
da Presidência, o processo de renovação seguiu os ritos previstos no
decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão, que contém uma série de
requisitos que devem ser cumpridos pelas interessadas.
Na nota, a Secretaria afirma
que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se
manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas. Foram renovadas
também as concessões da TV Bandeirantes, em Minas Gerais, e da TV Record, em São
Paulo.
De acordo com o artigo 223
da Constituição, os processos serão agora enviados por mensagem presidencial ao
Congresso Nacional para análise e deliberação.
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