MPF entra com ação por causa de prisões ilícitas, torturas e mortes de militantes praticadas pela ditadura militar

                    Quase 50 anos depois, o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) entrou com uma ação na Justiça Federal para pedir reparação pelos crimes de prisão ilícita, tortura e assassinatos de militantes que combatiam a Ditadura Militar (1964-1985).

Nesta segunda (19), o MPF-PE informou que solicitou a responsabilização de envolvidos no episódio conhecido como "Massacre da Granja São Bento", em Paulista, no Grande Recife, em 1973.

A chacina aconteceu no dia 8 de janeiro. Foram mortos seis militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Segundo relatos históricos citados pelo MPF-PE, a delação do grupo partiu do ex-marinheiro José Anselmo dos Santos.

Conhecido como Cabo Anselmo, ele foi considerado um dos principais agendes duplos da ditadura e morreu em março deste ano.

Entre os pedidos do MPF está a responsabilização cível do delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha.

Segundo o MPF-PE, ele atuou no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo.

Ainda de acordo com o MPF-PE, “os atos de violência praticados por Carlinhos Metralha causaram as mortes de Soledad Barrett Viedma, Pauline Philippe Reichstul, Eudaldo Gomes da Silva, Evaldo Luiz Ferreira de Souza, Jarbas Pereira Marques e José Manoel da Silva”.

O Ministério Público Federal também apontou “ocultação dos cadáveres de Eudaldo, Evaldo e Soledad, que testemunhas relataram estar grávida”. Soledad, informou o MPF-PE, manteve um relacionamento com Cabo Anselmo.

Os nomes dessas vítimas constam na lista divulgada pela Comissão da Verdade, em 2012. O colegiado apurou crimes cometidos por agentes durante o período de repressão política no país.

O MPF solicitou que a Justiça Federal condene Carlinhos Metralha a ressarcir as indenizações pagas pelo Tesouro Nacional aos familiares das vítimas do massacre e a cassação da aposentadoria dele como delegado da Polícia Civil.

O MPF pediu também à Justiça Federal, entre outros pontos, a condenação da União, do estado de São Paulo e de Carlinhos Metralha a repararem os danos morais coletivos, mediante indenização a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

Carlinhos Metralha já foi condenado, na esfera penal, como o primeiro ex-agente da ditadura responsabilizado por crimes cometidos no período.

Essa condenação foi resultado de uma denúncia do MPF, em 2012, pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, em 1971, em São Paulo.

Outra meta da ação é conseguir na Justiça que o governo federal seja obrigado a divulgar informações sobre a chacina, “por meio de ação ou espaço destinado a promover a memória e a verdade com relação às graves violações aos direitos humanos ocorridas em Pernambuco”.

Além disso, o MPF-PE quer que a União repare danos imateriais causados pelas condutas de seus agentes durante a repressão aos dissidentes políticos da ditadura.

Foi solicitado, por exemplo, um pedido de desculpas formal à população brasileira, “com a menção expressa ao ocorrido na Granja São Bento”.

Por meio de nota, o MPF=PE informou que todos os militantes mortos no Massacre da Granja São bento eram da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).