Com a anulação da chapa, o
TRE entende que devem perder os mandatos os dois vereadores do partido: Dilson Batista
e Fabiano Ferraz. A legenda informou que vai recorrer da decisão.
Segundo a assessoria do TRE,
ainda não é possível indicar quem tomará posse no lugar dos dois vereadores.
Ainda segundo a Justiça
Eleitoral, como toda a votação da chapa foi anulada, será preciso refazer a
contagem do quociente eleitoral para os demais partidos que
concorreram em 2020. É o cálculo que define quantos legisladores serão eleitos
em cada coligação.
A chapa do Avante foi
cassada porque a Justiça Eleitoral entendeu que o partido inscreveu Gecilene
Valéria de Lima Fernandes como candidata sem a autorização dela.
O desembargador eleitoral
substituto Washington Amorim, que foi o relator do caso, entendeu a candidatura
dela como "fictícia".
Além da falta de autorização
dela para o registro da candidatura, o TRE diz ter tomado como base fotografias
da convenção partidária em que ela "pedia voto para outra pessoa".
Gecilene também não promoveu
nenhum ato de campanha individual nem mesmo nas suas redes sociais, segundo o
TRE.
No entendimento do TRE, a
candidata não teve gastos de campanha e não conseguiu nenhum voto. Segundo a
Justiça eleitoral, o nome dela foi grafado de forma errada em todas as atas de
convenção da legenda.
Sem o reconhecimento da
candidatura de Gecilene, o Avante descumpriu a cota mínima de 30% de
candidaturas femininas na chapa para vereador do Recife. A regra é exigida por
lei.
O Avante registrou 57 candidatos ao legislativo municipal, em 2020. Desses, 17 eram mulheres, incluindo Gecilene. Mas quatro delas tiveram a candidatura indeferida e duas renunciaram.
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