Os gestores públicos têm um
prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quais
medidas foram adotadas para dar cumprimento à recomendação, sob pena da adoção
das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Segundo o promotor de
Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, o município de Santa Cruz do Capibaribe
homologou, em dezembro de 2018, o resultado final de concurso público com vagas
para diversas funções, entre elas a de professor.
Porém, em desacordo com a
legislação, o município vem efetuando contratação temporária de professores
durante a vigência do certame, o que motivou diversos aprovados a se
manifestarem perante o MPPE.
"Foram reunidas
diversas manifestações de candidatos aprovados no último concurso noticiando
novas contratações e renovações de contratos, seja como temporários ou
comissionados. O Supremto Tribunal Federal (STF) enuncia, na Súmula nº 15, que
o preenchimento de cargo sem observância da classificação durante a validade do
concurso evidencia direito à nomeação do candidato aprovado", alertou o
promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Ariano de Aguiar apontou ainda que o município conta com, ao menos, 15 cargos vagos que podem ser supridos de forma imediata, em razão da aposentadoria de professores do quadro.
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