O procedimento foi aberto
após representação recebida no órgão contendo arquivo de audiovisual em que
Piquet manifesta-se contrário à admissão do resultado das eleições
presidenciais de 2022. “Vamos botar Lula filho de uma puta fora disso.” “E Lula
lá no cemitério, filho de uma puta”.
Para o MPF, as declarações
de Nelson Piquet aparentam não se limitar a meras expressões de opinião a
respeito do governo eleito, mas como formas concretas de incitação dirigida à
população em geral. Foram ditas em gravação realizada em público e durante atos
com milhares de pessoas, evidenciando-se a ciência de que viriam a ser
difundidas ou divulgadas.
O documento ressalta que
Nelson Piquet é pessoa de notoriedade pública e que, por isso, deveria saber
que suas declarações têm o potencial de alcançar centenas de milhares de
pessoas. A manifestação relatada aconteceu em meio participantes que de fato
demandavam a não admissão do governo eleito, inclusive com pedidos de
intervenção das Forças Armadas.
O despacho destaca ainda que
a manifestação crítica aos poderes constitucionais deve continuar a ser
amplamente assegurada – direito assegurado na Constituição e também em Lei
federal. No entanto, quando há possível prática de incitação a crime de
violência, o Ministério Público deve interferir investigando o caso.
Nelson Piquet será chamado
para oitiva na PF, assim como a pessoa que gravou o vídeo e o local e o horário
em que a gravação foi realizada também deverá ser esclarecido.
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