Orçamento secreto: senador vai ao STF para que Bolsonaro divulgue suposta 'lista de emendas'

                    O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu nesta segunda-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o presidente Jair Bolsonaro (PL) a divulgar documentos, supostamente obtidos por ele, relacionados à lista de parlamentares beneficiados pelo "orçamento secreto".

Neste domingo (16), durante o primeiro debate do segundo turno das eleições presidenciais, Bolsonaro fez referência a uma suposta "lista preliminar" que indicaria 13 parlamentares do PT beneficiados pelas emendas de relator. Bolsonaro é candidato à reeleição e disputa o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As emendas de relator ficaram conhecidas como "orçamento secreto" justamente pela falta de transparência sobre os autores de cada pedido incluído no orçamento federal. Ou seja, pela dificuldade em montar, usando dados públicos, uma "lista de beneficiados".

"É de inegável interesse não só deste Tribunal como também de toda a sociedade que o Sr. Presidente da República dê publicidade aos documentos que apontam as indicações de emendas a parlamentares, especialmente considerando que o próprio Poder Executivo já descumpriu decisão exarada por Vossa Excelência [Rosa Weber]", justificou Vieira.

A decisão citada por Vieira foi assinada por Rosa Weber no fim de 2021 e determinou que o Congresso desse publicidade à autoria das emendas. Hoje presidente do STF, a ministra decidiu seguir como relatora do tema no tribunal. 

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