segunda-feira, 25 de julho de 2022

Governo vai apresentar Orçamento de 2023 com Auxílio Brasil de R$ 400

                        O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira que a proposta do Orçamento para 2023 deverá prever um benefício mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400, em vez dos R$ 600 que serão pagos até o fim deste ano e que o governo prometeu que seria mantido.

A proposta orçamentária precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. O valor do benefício subirá de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano por conta da PEC Eleitoral, proposta que também criou outros benefícios sociais nas vésperas das eleições.

A PEC só prevê o pagamento dos benefícios até o fim deste ano. Os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, vêm falando em manter o valor de R$ 600 do auxílio no próximo ano.

O projeto, porém, deve apresentar estimativas sobre a manutenção desse valor. Segundo o secretário, caso a decisão política seja por manter um Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano, o custo adicional seria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Hoje, o programa custa R$ 90 bilhões — ou seja, o gasto anual poderia chegar a R$ 150 bilhões.

Esse valor, afirma Colnago, teria que caber dentro do teto de gastos, a regra que impede que as despesas subam acima da inflação. Apesar da declaração do secretário, o aumento do Auxílio neste ano foi feito fora do teto de gastos.

Pagar um auxílio dentro do teto irá pressionar ainda mais as não obrigatórias, ou seja, investimento e custeio da máquina pública. 

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