A
Câmara dos Deputados aprovou, sem mudanças, nesta quarta-feira, em segundo
turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral,
que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a
menos de três meses das eleições. A PEC institui um estado de emergência no
Brasil, para driblar a lei eleitoral e regras fiscais.
Foram
488 votos, e 469 deputados votaram para aprovar a PEC. Outros 17 parlamentares
votaram não e houve duas abstenções. Os deputados agora vão analisar um
destaque, emenda que pode alterar o texto, e trata justamente do estado de
emergência. Se não houver mudança, a proposta segue para promulgação, o que
deve ocorrer ainda nesta semana.
Após
enfrentar um caminho mais difícil do que o imaginado na Câmara, uma manobra do
presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), permitiu o registro de presença
virtual, o que garantiu ao governo quórum suficiente para barrar as mudanças pretendidas
pela oposição e aprovar a proposta. Com isso, durante a tarde, a Câmara aprovou
a PEC em primeiro turno.
A
PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral.
A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix
Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de
gastos às vésperas da eleição, instituindo um estado de emergência.
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